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Advogada militante em Joinville/SC e cidades próximas. Atua nas áreas: trabalhista, criminal, civil, família e sucessões.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 16%

Direito Tributário, 16%

Direito Processual Penal, 16%

Direito de Família, 16%

Outras, 36%

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Comentários

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Braga Advocacia

Comentário · há 5 anos

[Modelo] Extinção de condomínio

Fabricio Costa Garcia · há 8 anos

Muito boa a peça. Exatamente como queria

Braga Advocacia

Comentário · há 8 anos

Seguro de Vida: Negativa de indenização da seguradora por doença preexistente do segurado

TC Advogados · há 8 anos

Bom dia,
Tenho uma dúvida, em relação a prescrição:
Do segurado contra a seguradora é 01 ano, É dos beneficiários são 03 anos?

Braga Advocacia

Comentário · há 8 anos

O Direito, o coaching e a novela

Fabricio Almeida Carraro · há 8 anos

Boa noite Dr, sua explanação foi bastante esclarecedora, tanto que estou realmente inclinada a procurar um profissional - Coach para me auxiliar. No entanto, não sei se há profissionais atuantes aqui na minha cidade. Se não houver, o que o Dr. me sugere?
Att.
Juliana Braga

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Recomendações

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Roni Castilho

Comentário · há 4 anos

O decreto de graça e os efeitos secundários da decisão condenatória

Rogério Tadeu Romano · há 4 anos

desculpe mas o senhor se equívocou na questão temporal, a constituição federal diz que a qualquer tempo o presidente da republica pode conceder a graça ou indulto, não é necessário o trânsito em julgado segundo a carta magna

Christian Penido

Comentário · há 4 anos

O decreto de graça e os efeitos secundários da decisão condenatória

Rogério Tadeu Romano · há 4 anos

A questão toda gira em torno da ausência de limites para a graça. As decisões mencionadas se aplicaram aos casos em que não houve menção nos decretos que concederam os indultos quanto a abrangência deste, se apenas extinguiriam a pena principal ou se também as acessórias.

No caso do Decreto que concedeu a Graça ao Deputado, ele é claro em extinguir a pena principal e as acessórias, não cabendo, portando, a ingerência do poder judiciário no conteúdo do ato de clemência.

Fernando Clark Nunes

Comentário · há 4 anos

O decreto de graça e os efeitos secundários da decisão condenatória

Rogério Tadeu Romano · há 4 anos

Realmente não haveria necessidade de indulto se a "condenação" fosse a partir de algum crime. Quanta controvérsia quando o juiz é o próprio acusador!

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